sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Triplica-se o investimento, mas a educação não melhora, diz ministro ao defender a PEC 55
O Ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, no Bom Dia PE desta quinta-feira (29), acreditar que as limitações no orçamento da União, previstas pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, não necessariamente atrapalham o investimento em Educação no Brasil. Para o ministro, os baixos índices registrados na educação nacional não se devem à falta de recursos, mas a uma má administração das aplicações. A PEC 55 estabelece um teto aos gastos do governo por, no máximo, 20 anos, ajustado apenas com o índice da inflação.

Atualmente, o país figura o penúltimo lugar entre os que têm o pior desempenho educacional, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Neste ano, o orçamento da pasta foi de R$ 129 bilhões e, em 2017, teve um acréscimo de mais R$ 10 bilhões.


“Em 12 anos, foi triplicado o investimento na área, de R$ 43 bilhões para mais de R$ 130 bilhões, mas o desempenho da educação pública ficou estagnado. Queremos mais efetividade no investimento”, disse Mendonça.


Mendonça Filho afirmou que, apesar do teto, os recursos devem ser ampliados. “A PEC estabelece um teto, mas não impede que possa crescer além da inflação, tanto que, para 2017, serão investidos mais R$ 10 bilhões. Quando se tem um país com desequilíbrio fiscal, inflação alta, recessão e desemprego, é preciso reequilibrar as contas públicas, sem prejudicar a Educação e Saúde”, completou.

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Ainda de acordo com Mendonça Filho, nos planos do governo está a melhoria na verba destinada à formação de professores, como o reforço no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

“Anualmente, é investido R$ 1,8 bilhão nessa área. Queremos trabalhar junto às universidades, prefeituras e estados. Além da antecipação de R$ 1,25 bilhão aos estados, para o pagamento dos salários dos professores”, afirmou.


Nesta quinta-feira (29), Mendonça Filho foi ao Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, no Recife, e assinou a liberação de R$ 200 milhões para a implementação de mais de 30 escolas em tempo integral no estado. As escolas foram escolhidas após aprovação do Termo de Adesão enviado ao MEC pela Secretaria Estadual de Educação.


Ainda durante o evento no Palácio, o ministro assina a liberação de R$ 31,9 milhões para o Medio Tec, novo programa do MEC que antecipa as mudanças estabelecidas na Medida Provisória 746/2016, que reforma a etapa de ensino. A formação é direcionada ao jovem do ensino médio e faz parte do Pronatec, mas traz a dupla certificação: o estudante conclui tanto o nível médio como o nível técnico.


Há também a antecipação de R$ 56,1 para a complementação do piso salarial dos professores no exercício 2016.


Neste ano, o Enem ocorreu em duas datas, devido às ocupações de instituições de ensino (Foto: Divulgação/Ari de Sá)


Enem Em janeiro, o MEC fará uma consulta pública com estudantes, para receber sugestões de mudanças na estrutura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre as modificações propostas, Mendonça Filho antecipa que a realização da prova em apenas um dia está sendo estudada, assim com a avaliação diferenciada dos estudantes que só querem o certificado do ensino médio. “Assim, poderíamos evitar desconfortos para candidatos sabatistas, por exemplo”.

Ensino Médio A reforma do ensino médio, que prevê o fim da obrigatoriedade de alguns componentes curriculares do ensino médio, foi uma das pautas das ocupações em instituições públicas de ensino no Brasil, junto aos protestos contra a PEC 55.

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Sobre as acusações de imposição da reforma, que tem sofrido críticas de estudantes e profissionais da educação, Mendonça Filho afirmou que a Medida Provisória 746 é um “instrumento democrático e sem caráter autoritário”, pois pode ser alterada parcialmente no Congresso e melhorada antes da sanção.

“É uma discussão que se estende por mais de 20 anos e, no Congresso, há cinco, comportando a maior parte da população no debate. Damos a oportunidade de todos se posicionarem. Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica põem o Brasil em uma situação vergonhosa, 2 milhões de jovens não trabalham nem estudam, enquanto mais de um milhão de adolescentes que, aos 17 anos, estão fora da escola”, afirmou Mendonça.

A previsão do governo é de que, no começo de 2017, seja apresentado um currículo que vá do ensino infantil até o 9º ano. Na metade do ano, a base do ensino médio deve ser apresentada.


g1.globo.com



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