segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

OAB PEDE QUE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DECIDA SOBRE DELAÇÕES
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou ontem que a sociedade brasileira “exige definição imediata” sobre os rumos da Operação Lava Jato e disse que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deverá decidir imediatamente sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

“Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o País que a ministra Cármen Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, disse Lamachia em nota à imprensa.

“O País não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavascki. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso”, ressaltou o presidente nacional da OAB.

Na avaliação de Lamachia, uma eventual interrupção dos trabalhos representa um “grave desserviço público”, além de desmerecer a memória de Teori.

“É necessário ainda que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça”, afirmou Lamachia.

O presidente Michel Temer disse anteontem, durante o velório de Teori, que só vai indicar o substituto para a vaga aberta no Supremo depois de Cármen Lúcia decidir quem será o novo relator da Operação Lava Jato na Corte. O Planalto não quer a definição do nome do novo ministro interfira no processo interno do STF de escolher o futuro relator da operação. 


Diário do Poder


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