sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

TCE-PE lança ICCpe, sistema que permitirá aferir, de fato, se prefeituras estão saudáveis financeiramente
Apesar da aparente segurança contábil que muitas prefeituras do Estado ostentam, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através de um novo sistema, o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos municípios pernambucanos (ICCpe), demonstrou que nenhuma das 184 localidades cumpre de forma totalmente aceitável as regras e normas exigidas pela contabilidade pública. Ou seja: apesar da apologia feita a alguns portais da transparência, sabe-se, ago­ra, que os números que esses sites apresentam podem não traduzir a realidade da saúde financeira das contas municipais.

Diante disso, os parâmetros utilizados, até o momento, devem ser alterados.
O sistema foi apresentado no começo da semana, durante seminário que contou com a presença de centenas de gestores, no TCE. Mas o detalhamento da plataforma foi realizado, na última quinta-feira (12), por meio de um hotsite com todas as informações sobre o trabalho realizado, que traz, inclusive, um ranking da colocação dos municípios e observações. 

Segundo o presidente do TCE-PE, Carlos Porto, a iniciativa vai contribuir para “a melhoria da transparência e da consistência das informações contábeis, zelando pela qualidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais disponibilizados ao controle externo e à sociedade”.

Concebido a partir da dissertação de mestrado da contadora Ivaneide Braga, o ICCpe afirma que 77,17% das prefeituras se encontram no nível “moderado”. O estudo mostrou, ainda, que 19,57% dos municípios atingiram o nível insuficiente e que 3,26% encontram-se no nível crítico de convergência e consistência contábil. Nenhum deles atingiu os níveis desejado ou aceitável, que indicam.
O Recife, apesar de ser considerada pelo TCE-PE como a única cidade do Estado que possui um Portal da Transparência enquadrado no nível “desejado”, não obteve uma boa classificação quanto à questão contábil. A Capital pernambucana amarga, devido a um empate, a 165ª ou 166ª posição, e por não alcançar o nível de padronização e consistência contábil, foi classificada como “Insuficiente”.

De acordo com João Eudes Bezerra Filho auditor do TCE-PE, “a Prefeitura do Recife já alegou ter enviado números equivocados para Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), administrado pelo Tesouro Nacional, por equívocos matemáticos. Não tínhamos o indicador para verificar se os números são confiáveis. O município pode apresentar os números, mas agora com esse indicador vamos dizer, também, se aquela informação é fidedigna, se é real. Os índices de transparência feitos até então não levavam em consideração o ICCpe. Provavelmente, a metodologia da transparência será alterada”, afirmou o auditor.

João Eudes
informou, ainda, que o novo parâmetro tem como meta avaliar a veracidade dos dados registrados pelas prefeituras e não apenas sua disponibilidade para o público, conforme é medido pelo Índice de Transparência.


Do Blog da Folha


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