terça-feira, 5 de setembro de 2017

Advogado pede na justiça, suspensão do auxílio-alimentação dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE
Os vereadores em Santa Cruz do Capibaribe estão diante de nova ação na justiça. Após terem o aumento salarial anulado e, conseqüentemente, os vencimentos reduzidos de R$8 mil para R$ 6mil, os parlamentares podem também ter o auxílio-alimentação, aprovado no ultimo mês de maio suspenso. Ao menos é isso que pede a mais nova ação popular de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio.

As informações foram conseguidas de forma exclusiva pelo Blog do Ney Lima. De acordo com o advogado André Tadeu, o pedido de liminar protocolado se faz necessário já que a Lei teria sido aprovada em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O auxílio teria sido criado em Santa Cruz sem a observância de uma dotação específica, sem qualquer estudo sobre seu impacto financeiro.

O advogado assinala que a não tinha previsão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), nem na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, que fundamentam gastos e investimentos para os anos seguintes.

No embasamento do pedido, o advogado faz uma comparação com valores recebidos pela Câmara de Vereadores de Caruaru, quanto ao auxílio-alimentação. Para ele, o valor é desproporcional a outra cidade, e incompatível quando relacionados aos próprios salários em Santa Cruz do Capibaribe.

Enquanto em Caruaru, os vereadores recebem R$ 300,00 de auxílio-alimentação (valor que representa 2% do salário que, atualmente, é R$15 mil), em Santa Cruz do Capibaribe a soma de R$ 1.200,00 representaria 20% dos atuais salários de R$6 mil.

“Se usado o mesmo índice para identificar o Auxílio Alimentação razoável e proporcional para os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, seria compatível um valor de R$120,00”, diz outro trecho.

Caso o mérito da questão seja julgada ilegal, sob os termos da petição inicial, apenas uma nova lei com todos os trâmites anteriores possibilita a criação de um auxílio semelhante.

O advogado André Tadeu da Mota Florêncio é o mesmo que, recentemente, conseguiu, através de outras duas ações populares, anular aumentos de salários de vereadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito da cidade. Em outra ação, ele conseguiu reduzir os vencimentos dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, caindo de R$ 8mil para R$6 mil.


Ney Lima

  

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