segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Paulo Câmara apresenta Relatório Final da Comissão da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara
O exemplar, com dois volumes, será lançado em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira 25.

Após quatro anos e meio de atividades, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara apresenta, na próxima segunda-feira (25.09), o Relatório Final de pesquisa e investigação das violações dos direitos humanos praticadas contra cidadãos, entre 1946 e 1988, por motivação política em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios. Ao todo, o trabalho reúne mais de 70 mil documentos divididos em dois exemplares.

 Referência no Brasil, o colegiado foi o primeiro instituído a nível estadual e, até o momento, é o mais longevo. A entrega dos volumes será realizada em solenidade presidida pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 15h.

Para a sistematização de todo o trabalho, foram colhidos um total de 157 depoimentos em 50 sessões públicas e 40 reservadas. Planejado em dois volumes, o relatório objetiva promover um estímulo à construção de iniciativas que fortaleçam a democracia. O Primeiro Volume contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão, com biografias sistematizadas por Organização Política.

O Segundo Volume trata das dificuldades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco; da intervenção do capital externo nas eleições de 1962; e da marcha e concretude do golpe militar: o desmonte da “inter­venção planejada” e a repressão em Pernambuco. O Relatório expõe, ainda, as graves violações aos direitos humanos em Pernambuco nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; nos meios sociais urbanos, nos meios culturais e educacionais, nos meios de comunicação e no âmbito das religiões.

A narrativa, que pretende ser uma referência sobre os direitos humanos, aponta, por fim, a responsabilização pelos atos criminosos abordados, indicando suas conclusões e recomendações. Os anexos contidos no segundo volume contêm também relações de processos, resumos das atas de reuniões, relações das audiências e inventário do acervo físico da Comissão.

Estarão presentes no ato diversos militantes pernambucanos vítimas da repressão, além de personalidades como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964; José Almino de Alencar Silva Neto, filho do ex-governador Miguel Arraes, também deposto pelo Exército brasileiro em 1964; Maria Cristina Capistrano, filha do dirigente do PCB desaparecido em 1974, David Capistrano; Mariluce de Souza Moura, ex-presa política e viúva de Gildo Macedo Lacerda, dirigente da APML que foi morto em Recife; Tessa Moura Lacerda, filha de Gildo Macedo; entre outros.

Todos os registros resgatados pela Comissão foram realizados com a parceria do Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Casa Civil; além do apoio de diversas instituições como as Comissões Nacionais da Verdade (CNV) e de Anistia (CNA), Itamaraty, Cepe, Fundaj, Assembleia Legislativa e Arquivo Público do Estado de Pernambuco; Ministérios Públicos de Pernambuco e Federal; Congresso Nacional, Arquivo Público Nacional; Comissões da Verdade do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; arquivos públicos e parti­culares; entidades de direitos humanos; instituições religiosas, universida­des, imprensa, entre outros. O Relatório contou também com a contribuição especial de organizações e familiares dos mortos e desaparecidos.

ACESSO AO CONTEÚDO - Todo o material reunido pela CEMVDHC será disponibilizado, já a partir da próxima segunda-feira (25.09), para cesso irrestrito e gratuito no Arquivo Público do Estado e pelos sites www.comissaodaverdade.pe.gov.br e www.acervocepe.com.br.

CADERNOS DA MEMÓRIA E VERDADE – Durante os quase cinco anos de atividades, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara publicou cinco cadernos sobre casos de grande repercussão e que reuniam um vasto acervo de informações e arquivos. Foram eles: Vol. I - Caderno da Memória e Verdade; Vol. II - Padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto; Vol. III - Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar; Vol. IV - Prêmio Nobel da Paz: A atuação da ditadura militar brasileira contra a indicação de Dom Helder Câmara; e Vol. V - IBAD: Interferência do capital estrangeiro nas eleições do Brasil.

CEMVDHC - Criada pela Lei 14.688, de 1° de junho de 2012, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara teve como missão promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Além disso, foi responsável por identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade. Coube ao grupo de trabalho, ainda, recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir e assegurar a não repetição dessas violações.


Com Informações da Assessoria de Comunicação


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