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Governo Federal pode censurar a internet durante as eleições de 2018

A classe política está trabalhando em conjunto para impedir que nas eleições do próximo ano a liberdade de expressão não seja amplamente ativa na internet. O projeto aprovado essa semana. O fato ocorre em um período onde a internet representa significativa influência na política.

Especialistas apontam que Temer deverá vetar o processo. A emenda de autoria do deputado Aureo (SD/RJ) permite a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo "de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato", isso sem a necessidade de ordem judicial.

Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a "identificação pessoal do usuário que a publicou".

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Em maio de 2016 a presidente, na época, Dilma Rousseff (PT) assinou o regulamento do Marco Civil da Internet, este que consiste em procedimentos para a guarda e proteção de dados de usuários por provedores de conexão e aplicação, além de apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública.

Nesse sentido, o provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar isso à autoridade que fizer a solicitação e ficará desobrigada de fornecê-los. A lei entende como dados cadastrais: filiação, endereço; qualificação pessoal (nome, sobrenome, estado civil e profissão do usuário). A autoridade que pedir para a empresa fornecer os dados deve especificar os indivíduos, sendo vedados pedidos coletivos genéricos.

Bruno Muniz