quinta-feira, 16 de agosto de 2018

MPPE orienta maior fiscalização para menores de idade em bares e eventos de Santa Cruz do Capibaribe-PE

Através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos donos de estabelecimentos onde são promovidos eventos, assim como aos proprietários de supermercados, bares, restaurantes, boates e ambulantes, que a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de idade seja fiscalizada com mais rigor.

Após a Promotoria de Justiça ter recebido informações que crianças e adolescentes estariam consumindo bebidas alcoólicas em bares e congêneres, o MPPE recomenda que os donos dos estabelecimentos se abstenham de fornecer esse tipo de bebida aos menores de idade e alertem, através da afixação de cartazes, que a prática constitui crime. Se houver dúvida quanto à idade da pessoa, deve ser solicitada a apresentação de seu documento de identidade.

Segundo o promotor de Justiça Lucio Carlos Malta, o Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, os órgãos de segurança pública devem ter o livre acesso nos estabelecimentos para fiscalizar o cumprimento das disposições da recomendação, bem como para evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas.
À Polícia Militar, foi sugerido que fiscalizasse os locais em que há festa dançante ou funcionamento de casa de show, bem como estabelecer uma rotina diária de blitz nos bares da cidade, a fim de verificar a ocorrência de crime de fornecimento de bebidas alcoólicas. A Polícia Militar ainda deve coibir o desacato à autoridade dos Conselhos Tutelares, com o imediato registro da Ocorrência Policial.

Por fim, foi pedido à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe que promova a fiscalização dos alvarás de funcionamento dos bares e congêneres, e oriente a não servir bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes, sob pena de cassação das respectivas autorizações.



Ney Lima


Nenhum comentário:

Postar um comentário