sábado, 19 de janeiro de 2019

Hilário Paulo envia para Câmara PL que desfavorece os servidores públicos de Brejo da Madre de Deus-PE
O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo encaminhou para a Casa de vereadores José Cupertino de Souza, uma PL (Projeto de Lei) reajustando o salário dos servidores. Porém, existe um contradição do primeiro artigo e o parágrafo único dessa PL. Enquanto o PL fixa o salário minimo nacional em vigor como base remuneratória de todos os servidores, o parágrafo único exclui os servidores que possuem a lei especifica que fixa seus vencimentos.

Em Brejo da Madre de Deus não existe uma lei que garanta o reajuste salarial para todos, os vencimentos são fixados por categorias, ou seja, os servidores da educação tem o vencimento fixado através do PCC (Plano de Cargos e Carreira). Nesta PL (Projeto de Lei), nenhum beneficio é realizado aos servidores, o vencimento base continuará 260,00 reais, as regras já utilizadas serão mantidas, junta-se a esse valor os adicionais de tempo de serviço.

O SINDIBREJO protocolou uma ação judicial (PROCESSO N°0000696-79.2017.8.17.2210) em relação ao salário base para se chegar ao salário minimo, uma prática que é vã e benéfica apenas ao executivo. A ação que foi protocolada já teve a sentença publicada, o valor do adicional do tempo de serviço não poderá ser usado como complementação do salário minimo.

Atualmente o servidor tem um adicional no valor de 13,00 reais, e de acordo com o novo salário mínimo é para ser 49,90 reais. O SINDIBREJO conseguiu fazer o direito ao pagamento adicional noturno, periculosidade e insalubridade. O valor do salário base de 260,00 reais e de 998,00 reais há uma diferença entre o que é pago.

A presidente do SINDIBREJO esteve presente e explanou o caso, e foi designada uma audiência pública que será realizada no dia 23 de janeiro na câmara de vereadores do município, onde será discutido a situação com os servidores públicos. O SINDIBREJO pede a participação de todos os servidores públicos que é de grandíssima importância.

Para melhor esclarecer como está acontecendo e como deveria acontecer.Como acontece atualmente o pagamento:

Como deveria acontecer esse pagamento:


DO JVL BLOG / COM INFORMAÇÕES E IMAGENS DO ESTAÇÃO NOTÍCIAS


Nenhum comentário:

Postar um comentário