quinta-feira, 23 de maio de 2019

Justiça suspende impeachment ilegal em Camaragibe 
A Câmara Municipal de Camaragibe iria apreciar nesta quinta-feira o processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira, porém uma liminar concedida pela juíza da 2ª vara cível, Anna Regina Barros, impossibilitou que fosse feita uma arbitrariedade por parte daquele Poder Legislativo. Havia uma abertura do processo, que ocorreu numa sessão conturbada, com apenas cinco dos treze vereadores do município.

Pois bem, todos sabem que é preciso de uma maioria qualificada, com 2/3 da Câmara Municipal, para ser aberto um processo de impeachment, o que não aconteceu naquela sessão. O processo de impeachment de Demóstenes Meira é eivado de irregularidades, pois independente de entrar no mérito se há fundamento jurídico e político para o impeachment, é preciso que se respeite o devido processo legal.

A decisão liminar da juíza trouxe uma segurança jurídica para a cidade, uma vez que se o processo avançasse na Câmara Municipal poderia trazer danos irreparáveis para o município. É importante frisar que o prefeito Demóstenes Meira foi eleito em 2016 com 56,49% dos votos válidos, numa vitória consagradora, tanto do ponto de vista político quanto eleitoral, e em respeito à vontade das urnas, qualquer processo de impeachment precisa ser fundamentado, respeitando todos os seus trâmites até que possa haver um eventual impedimento do gestor.

O vício de origem do processo de impeachment era claro, qualquer pessoa que entendesse minimamente de justiça entenderia que ele não poderia ser conduzido daquela forma atabalhoada, e a decisão judicial proferida ontem é apenas um atestado de incompetência dos próprios vereadores que na ânsia de fazer justiça com as próprias mãos, cometeram uma série de ilegalidades que contribuíram para a nulidade do processo.


Edmar Lyra


Nenhum comentário:

Postar um comentário