terça-feira, 14 de maio de 2019

Prorrogação de mandatos dos Prefeito e vereadores pra 2022 esbarra em interesses 
Detentores de mandato eletivo, como vereadores e prefeitos, defendem a tese de uma prorrogação de seus mandatos conquistados em 2016 para 2022 sob o argumento da unificação das eleições. A tese é interessante porque já faz muito tempo que o Brasil deveria rever a existência de eleições de dois em dois anos que acabam atrapalhando os mandatos eletivos, uma vez que existe uma série de regras que acabam engessando o trabalho dos gestores.

Apesar de haver argumentos favoráveis à unificação dos mandatos, há um impedimento prático para a sua execução. O primeiro deles é jurídico, uma vez que a alteração das regras do jogo com ele em movimento pode gerar uma enxurrada de ações na justiça, tendo como consequência uma grande insegurança jurídica. Portanto, é mais provável que haja uma decisão transitória que permita a unificação das eleições, como por exemplo a redução dos mandatos conquistados em 2020 para dois anos.

O outro impedimento tem ordem política, do mesmo jeito que prefeitos e vereadores de mandato querem mais dois anos, há uma série de candidatos a vereador e prefeito espalhados por todo o Brasil que apostam nas eleições de 2020 para ascender a mandatos e certamente farão pressão semelhante aos congressistas para que as regras do jogo não seja alteradas.

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais com o congresso nacional debruçado numa complexa e desgastante reforma da Previdência, é muito difícil, para não dizer impossível, que prospere uma prorrogação de mandatos eletivos, por mais que haja argumentos extremamente plausíveis a seu favor.

Candidato – O ex-deputado federal Marinaldo Rosendo já está começando a colocar o bloco na rua para disputar a prefeitura de Timbaúba em 2020. Além de ser boa praça, Marinaldo poderá ser beneficiado pelo elevado desgaste do atual prefeito Ulisses Felinto, que iniciando o terceiro ano da sua gestão, tem recebido críticas constantes pela falta de resultados.

Tese – O deputado federal Ricardo Teobaldo advoga da tese de que como os mandatos em questão são de prefeitos e vereadores, uma eventual prorrogação não seria legislar em causa própria, o que permitiria a constitucionalidade de uma PEC apresentada e tramitada no Congresso Nacional.

Senado – Muita gente acredita que o senador Fernando Bezerra Coelho tem muito mais a contribuir com o presidente Jair Bolsonaro sendo seu líder no Senado do que assumindo um ministério. Se porventura aceitasse ser auxiliar do presidente, restringiria sua atuação a uma única pasta, já como líder do governo no Senado tem trânsito livre em todos os ministérios destravando obras e ações de interesse dos pernambucanos.


Edmar Lyra


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