sexta-feira, 3 de maio de 2019



Relatório que busca coibir fraudes no INSS será apresentado no dia 7
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O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), confirmou para a próxima terça-feira (7) a apresentação do relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), com discussão e votação na quarta-feira (8).

A MP 871/19 já recebeu 578 propostas de alteração e foi tema de audiência no dia 30 de abril. Dela participaram representantes do governo, do INSS, de médicos peritos e de advogados previdenciários. Houve divergências. De um lado, o governo argumenta que a medida vai evitar fraudes. No entanto, há quem entenda que ela acabará com direitos.

A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.

Segundo a subsecretária de Previdência e Trabalho, Karina Braido Santurbano, uma revisão feita entre 2016 e 2017 na concessão de benefício por incapacidade checou 1,18 milhões de casos e cessou 78% dos benefícios de auxílio-doença, o que significa R$ 15,4 bilhões gastos a menos na emissão desses benefícios.

O segundo secretário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, afirmou que o combate à fraude deve ocorrer, mas acompanhado da eficiência do Estado. Caso contrário, haverá aumento das judicializações.

Por outro lado, a diretora de benefícios do INSS, Marcia Eliza de Souza, disse que a MP 871 aprimora a legislação previdenciária, traz regras mais objetivas de análise pelos servidores do INSS, reduzindo a subjetividade e a concessão de benefícios irregulares. Isso ocorreria por meio, por exemplo, da criação de um cadastro de segurados especiais e da exigência de provas documentais (não apenas testemunhais) para a comprovação da dependência ou da união estável. Ainda segundo ela, o bônus previsto na MP vai ajudar na melhoria do serviço prestado pelo INSS.


Fonte: Agência Câmara Notícias


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