quarta-feira, 26 de junho de 2019

Para Rodrigo Maia, revogação dos decretos sobre porte de armas é positiva
Câmara excluirá BPC e aposentadoria rural da reforma da Previdência
Maia ressaltou que o acordo vai permitir que o governo edite um novo decreto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que a revogação dos decretos que flexibilizam o porte de armas foi uma decisão correta do governo. Segundo ele, o governo compreendeu que a provável derrubada do texto pelo Congresso não era um movimento contra o governo.

Ele ressaltou que o acordo vai permitir que o governo edite um novo decreto, preservando o que é constitucional, e encaminhe, via projeto de lei, os pontos que não poderiam ser editados por meio de decreto presidencial.

“É um tema muito difícil, muito polêmico, como a questão de porte para várias profissões sem a prova da efetiva necessidade. O governo encaminha um projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos não se encontre nenhuma inconstitucionalidade”, ressaltou Maia.


Com informações Agência Câmara


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