quinta-feira, 13 de junho de 2019

Uma reforma consistente para o Brasil 
O deputado federal Samuel Moreira apresentará o seu relatório da PEC da reforma da Previdência, depois de meses de discussão nesta legislatura. De acordo com o relator, não estarão na reforma a aposentadoria rural, o benefício de prestação continuada e a capitalização. Essas três medidas retiradas do texto original reduziram a economia prevista, que antes era de R$ 1,2 trilhão e agora será na ordem de R$ 800 bilhões.

Para o governo, um ganho extraordinário, uma vez que irá ajudar a zerar o déficit das contas públicas e ampliará sua capacidade de investimento, contribuindo efetivamente para a retomada da economia. O grande ponto polêmico do relatório do deputado Samuel Moreira é a decisão de retirar estados e municípios da reforma, deixando para os demais entes federativos a obrigação de resolver suas respectivas previdências.

Apesar da sinalização do relator de excluir estados e municípios, há uma possibilidade de ser apresentada uma emenda aglutinativa em plenário que incluiria os demais entes, porém, com a condição de que os governadores convençam os deputados federais a votarem a favor da reforma, uma vez que os pontos mais polêmicos foram excluídos do texto, não havendo justificativa para os deputados criticarem a reforma, bem como os governadores.

Vale salientar que a conta da economia de R$ 1,2 trilhão, inicialmente, e agora R$ 800 bilhões, não considera a Previdência de estados e municípios, que juntos poderão trazer uma economia de R$ 350 bilhões. Portanto, a bola agora está com os governadores, uma vez que o problema do governo federal será resolvido com a aprovação do texto de Samuel Moreira, cabendo aos estados correr atrás do prejuízo para não ficarem com o desgaste de ter que realizar sua própria reforma. Com o avanço da Previdência no Congresso e sua provável aprovação, o Brasil dará mais um importante passo para sanear suas contas públicas e retomar a economia e o emprego que foram dragados pela atual crise fiscal.

Caráter – Em uma rara manifestação em nota oficial, nesta quarta-feira (12), a TV Globo fez críticas ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, marido do deputado federal David Miranda, do PSOL-RJ. Gleen divulgou, no domingo (9), supostas conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

 As conversas supostamente teriam sido obtidas por um hacker. “Causam indignação e revolta os ataques que ele desfere contra a Globo na entrevista publicada na Agência Pública. Se a avaliação dele em relação ao jornalismo da Globo e a cobertura da Lava-Jato nos últimos cinco anos é esta exposta na entrevista, por que insistiu tanto para repetir uma parceria vitoriosa e ser tema de um dos programas de maior prestígio da emissora?”, questionou a alta direção da TV Globo. A Globo finalizou a nota questionando o caráter do jornalista americano. “O comportamento de Greenwald nos episódios aqui narrados permite ao público julgar o caráter dele”, disse a emissora líder de audiência.

Reforma – A possibilidade de estados e municípios ficarem fora da reforma da previdência, que está sendo debatida pelo Congresso, preocupa especialistas na matéria. O relator da PEC anunciou que os estados e municípios ficarão fora do seu texto na comissão especial. “Caso assembleias e câmaras de vereadores tenham que fazer as próprias reformas, vão surgir monstrengos previdenciários. Em Pernambuco, por exemplo, até hoje tem câmara que paga pensão vitalícia para viúva de vereador falecido no mandato, apesar do STF já ter declarado a inconstitucionalidade”, lembra o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas.

 Outro ponto criticado pelo procurador é a quebra da isonomia. “É grave que o servidor municipal possa ter uma regra e o federal outra. Eu mesmo era servidor federal e migrei para o Estado, trazendo todo o meu tempo de serviço. Como ficam eventuais mudanças como essa, com regimes diferentes?”, questiona Cristiano Pimentel.


Edmar Lyra


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