quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Apreciação do Orçamento do Estado para 2020 deve ser foco da Alepe no segundo semestre 
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou, nesta quinta (1º), os trabalhos legislativos, dando continuidade à primeira sessão da 19ª Legislatura. No segundo semestre, um dos objetivos da casa continua sendo o fortalecimento do vínculo entre os cidadãos e seus representantes estaduais, que ampliará iniciativas com esse objetivo. Além disso, a apreciação do Orçamento do Estado para 2020 concentrará os esforços dos parlamentares.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), o ritmo das atividades deverá aumentar. Além disso, com apoio de instituições como Associação Municipalista (Amupe) e a União dos Vereadores (UVP), a Casa pretende se aproximar da população nos 184 municípios de Pernambuco. “Queremos levar qualificação aos funcionários de prefeituras e câmaras municipais, tratando sobre a gestão e temas regionais, além de deixar claras as nossas atribuições”, antecipa.

Outra novidade é a estreia, em agosto, da programação da TV Alepe, no canal 28.2, garantindo mais transparência às ações do Parlamento Estadual. “Além disso, teremos um novo formato de comunicação que permitirá conhecer as leis que aprovamos”, complementou Medeiros. O presidente ainda destacou, entre as próximas ações, a inauguração da Sala do Vereador e a ampliação dos seminários promovidos pela Escola do Legislativo (Elepe) para outras regiões do Estado.

O Plenário da Casa reuniu-se 109 vezes no primeiro semestre. E, durante o recesso parlamentar do mês de julho, houve uma Sessão Legislativa Extraordinária para votar a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Carlos Neves.

Até o último mês de junho, 304 projetos de leis ordinárias e complementares, 65 projetos de resoluções e sete propostas de emendas à constituição foram apresentados à Alepe. A análise feita nas comissões e reuniões plenárias resultou em 96 novas normas. Foram aprovadas, ainda 1.547 indicações e 542 requerimentos.

Orçamento – Uma das primeiras proposições a serem apreciadas pela Alepe ainda neste mês de agosto é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são estimadas as receitas e autorizadas as despesas para 2020, e a revisão do Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para os próximos quatro anos, chegam à Casa de Joaquim Nabuco até o início de outubro, e os deputados terão até dezembro para opinar sobre as matérias.


portaldeprefeitura.com.br


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