terça-feira, 20 de agosto de 2019

Novo pacto federativo quer avançar na flexibilização do orçamento, diz líder do governo
O governo federal vai encaminhar ao Senado, na próxima segunda-feira (26), o novo pacto federativo com a proposta de desvinculação e desindexação de receitas orçamentárias e de transferência de recursos da exploração do petróleo para estados e municípios. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes dos partidos no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explicou que, diante da resistência de alguns senadores, o governo deve preservar a vinculação das despesas com saúde e educação, mas a ideia é avançar na flexibilização do Orçamento da União, estados e municípios.

O segundo eixo do novo pacto federativo é a partilha de recursos novos, oriundos da exploração do petróleo, com estados e municípios. Ainda em 2019, serão repassados R$ 21 bilhões, arrecadados com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro. Em 2020, começam a ser distribuídos os recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O montante começa com R$ 6 bilhões e chegará a R$ 32 bilhões depois de 8 anos.

“O que o governo está admitindo partilhar e dividir é receita nova. É tudo aquilo que vem através de royalties e exploração de petróleo”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

Ainda com os recursos da cessão onerosa, o governo vai pagar R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir. Como contrapartida, quer a desjudicialização de antigas demandas que os estados têm contra a União. Já o Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados, vai permitir a contratação de empréstimos de cerca de R$ 10 bilhões por ano com a União. Além disso, o governo se compromete a alongar o prazo para pagamento de precatórios, passando de 2024 para 2028, desde que seja revogada emenda aprovada pelo Congresso Nacional que determina a criação de linha de financiamento para a despesa.

“Todo o pacto federativo chegará aqui no Senado na próxima segunda-feira e andará na mesma velocidade da Reforma da Previdência. Até a primeira semana de outubro, teremos as duas coisas aprovadas”, previu o líder.

Ele acrescentou que a reunião com o ministro Paulo Guedes abriu o diálogo para a discussão sobre renúncia tributária, que hoje soma aproximadamente R$ 300 bilhões por ano. “Não tem mais espaço no orçamento para sustentar uma renúncia deste tamanho. Temos que revisitar cada renúncia tributária, para saber se ela deve ser mantida, reduzida ou cancelada. O que fica claro é que a renúncia alcançou um patamar que o Orçamento da União não comporta.”

Com exceção dos fundos constitucionais, o governo também vai avaliar se direciona os recursos dos 243 fundos que existem hoje para estados e municípios. “É acabar, reduzir ou redirecionar recursos. Mais um elemento para fortalecer estados e municípios”, afirmou Fernando Bezerra.


Edmar Lyra


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