quarta-feira, 4 de setembro de 2019

PROJETO DE ALESSANDRA VIEIRA PROPÕE QUE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS SEJA REGISTRADA EM VÍDEO
As operações de fiscalização de veículos devem ser registradas em vídeo e realizadas somente por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE). É o que determina o projeto de lei 501/2019, apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e que foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (28 de agosto).

O texto do projeto esclarece que o registro em vídeo deve ser feito inclusive diante de causa das possíveis infrações ou irregularidades veiculares e ainda que o DETRAN poderá celebrar convênios com outros entes da estrutura estatal, inclusive com as Polícias do Estado para viabilizar essas operações. A medida prevê que as imagens fiquem disponíveis para os motoristas autuados em até 15 dias.

“O nosso projeto determina que essas operações sejam realizadas - sempre - sob a supervisão e participação do DETRAN-PE, pelo fato do órgão ser o guardião das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida visa fortalecer e integrar a rede de fiscalização buscando proteger ainda mais os cidadãos no trânsito”, pontua a parlamentar.


 Fonte: Assessoria


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