Ministério Público dá prazo de 10 dias para Ministério do Desenvolvimento liberar água para canal da Transposição

A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).
Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaina Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada (PE).
Foi estabelecido prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretaria do MDR se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus termos, indicando as razões técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento do recomendado, ou encaminhando relatório de cumprimento da recomendação. Outras providências judiciais para solucionar questões relativas ao Pisf não são descartadas pelo Ministério Público.
Blog do Bruno Lyra

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