No Congo Cariri Paraibano, vereador Jucélio apresenta projeto que obriga o Município divulgar os estoques dos medicamentos na Farmácia Básica
Segundo o vereador Jucélio Quintans, quando o PL for aprovado, a prefeitura fica obrigada a divulgar os estoques dos medicamentos presentes na Farmácia Básica do Município do Congo, ficando assim, obrigado a disponibilizar na respectiva página eletrônica na Internet — Portal de Transparência do Município os estoques de medicamentos presentes na farmácia Básica do Município, contendo atualização diária, de forma acessível ao cidadão.
Jucélio disse que o sistema, além de inovador, busca prestar contas à população e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, por isso apresentou a proposição, inspirado na iniciativa de melhor atender a população e a transparência dos serviços públicos implementados pelo município.
“A intenção é dar uma maior transparência para a gestão dos produtos medicamentosos presentes na farmácia pública do Município. Como sabemos, o acesso à informação para a proteção de direitos é um aspecto considerado essencial em um Estado Democrático de Direito, sendo a publicidade dos atos da Administração Pública um princípio constitucional”, justificou
Cariri em Ação
Nenhum comentário:
Postar um comentário