quinta-feira, 21 de novembro de 2019

SEFAZ-PE FISCALIZA MAIS DE 300 LOJAS EM OPERAÇÃO DE NATAL
Com o intuito de coibir a prática da sonegação fiscal, garantir a arrecadação dos impostos estaduais e combater a concorrência desleal, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) deu início nesta semana a Operação de Natal. 

A ação, realizada pela Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), acontece nos shoppings centers da região metropolitana do Recife e visa fiscalizar mais de 300 empresas que possuam indicadores mapeados por irregularidades.
Durante a operação, a SEFAZ-PE fiscaliza a omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais, existência de elevados débitos tributários, volume comercializado incompatível ao porte, malha fiscal, bem como empresas com situação cadastral irregular.

Até o momento, foi interditada uma loja do segmento de vestuário feminino que funcionava de forma irregular - com inscrição estadual bloqueada, mercadorias estocadas não acobertadas por notas fiscais de origem, bem como sua comercialização através de emissão de Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) não autorizada.

As mercadorias encontradas sem documentação fiscal, com valor comercial aproximado de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) foram apreendidas pela SEFAZ/PE, resultando no lançamento do crédito tributário em torno de R$ 100.000,00, entre tributo e multa devidos, apurados mediante a lavratura dos procedimentos fiscais. O estabelecimento, assim como outros que venham a ser interditados, ficará fechado até sua regularização com o fisco estadual.


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