segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Mandato coletivo poderá trazer problemas para a política e a sociedade 
Nas eleições de 2018 uma novidade tomou conta das discussões políticas em Pernambuco com a vitória das Juntas para um mandato de deputado estadual pelo PSOL. O mandato é composto por cinco codeputadas mas na prática apenas uma pessoa teve o registro de candidatura e é quem efetivamente pode desempenhar o papel de deputada que é Jô Cavalcanti.

A ideia obteve êxito e ganhou força para a construção de outros projetos similares. Visando 2020 há uma série de suplentes de vereador que estão se unindo com o objetivo de apresentar uma candidatura coletiva para as Câmaras Municipais, em especial na capital pernambucana. O grande problema é que talvez as Juntas tivessem boas intenções, mas outros estão pensando em apresentar uma candidatura coletiva rateando os cargos de um eventual futuro gabinete.

Isso tende a caminhar para um colapso caso a Justiça Eleitoral continue benevolente, como foi com as Juntas em 2018, nas próximas eleições. Isto porque a regra é clara quando determina que o mandato é pessoal e intransferível e todas as peças de campanha devem mencionar o nome do candidato e seu respectivo número. O formato utilizado pelas Juntas é uma espécie de burla da legislação eleitoral.

Juristas conhecidos apostam que a candidatura coletiva é passível de impugnação, desde que a Justiça Eleitoral seja procurada a se posicionar sobre o tema. O que naturalmente poderá criar uma insegurança jurídica muito grande para as próximas eleições. Pois uma candidatura coletiva poderá ganhar mas não levar o mandato, causando riscos de recálculo de votos e distribuição do quociente partidário.

No exercício do mandato, por exemplo, as Juntas estariam criando problemas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ferindo o regimento interno da Casa ao tentar que as codeputadas, que oficialmente são assessoras parlamentares da deputada Jô Cavalcanti, participem e opinem de reuniões de comissões causando insatisfação com outros parlamentares.


Edmar Lyra


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