quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

UNIÃO TEM “DÍVIDA” DE R$ 51 MILHÕES COM MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), realizada na última terça-feira (18), discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões. A vice-presidente da AMUPE e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do (SUAS) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os municípios. Para a presidente do COEGEMAS, Penélope Andrade, “No dia de hoje foi para o CONGEMAS um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (SUAS) num espaço representativo muito importante que é a AMUPE. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para municípios do estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$ 500 mil reais em atraso, todavia, há casos de Municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões de reais, como Recife, e R$ 1 milhão de reais, como Caruaru (R$ 1.908 milhão), Paulista (R$ 1.709 milhão) e Olinda (R$ 1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (SUAS) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (SUAS). A AMUPE vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da AMUPE, José Patriota.


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