sexta-feira, 20 de março de 2020

Polícia realizará operação para coibir e até prender pessoas que ignorarem quarentena
As polícias Militar e Civil emitiram um comunicado conjunto nesta sexta-feira (20), informando que irão realizar uma operação conjunta com demais órgãos de segurança para identificado, coibir e prender pessoas que ignorarem o Decreto Estadual Nº 48.809 que prevê reclusão da população para que se evite o contágio do Covid-19, o novo coronavírus.

A operação que terá início no sábado, dia 21, deve se estender pelos dias 22 e 23 de março até que novas ordens sejam dadas. As polícias informaram que comércios que descumprirem o ordenamento do governo podem ter produtos apreendidos. A ideia é evitar qualquer tipo de aglomeração.

Em comunicado feito na última quinta-feira (19), o governador Paulo Câmara (PSB) pediu persistentemente que as pessoas tentem ao máximo ficarem em suas casas e só saírem diante de uma eventual necessidade.

Como funciona um decreto estadual perante a Lei:
CÓDIGO PENAL - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.


Blog do Bruno Muniz


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