segunda-feira, 8 de junho de 2020

'Prorrogar mandatos é incogitável', diz presidente do TRE-PE
Como o TRE tem enfrentado a pandemia da Covid-19? Quais mudanças ocorreram no sistema do tribunal?
Com determinação e responsabilidade. Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Covid-19 como pandemia em março passado, o TRE-PE vem tomando todas as medidas necessárias para proteger a vida de eleitores e servidores.

Primeiramente, para evitar aglomerações, suspendemos todo o atendimento presencial nos 122 cartórios eleitorais do Estado, nas dez Centrais de Atendimento, nos 29 postos de atendimento eleitoral, bem como no edifício-sede, no Recife. É importante frisar que nenhum eleitor foi prejudicado. No intuito de bem servir, mantivemos os serviços remotamente. Bastou ao eleitor acessar a página do TRE e verificar como tirar título, transferir domicílio eleitoral ou se informar sobre locais de votação. Tudo sem sair de casa.

Nossos servidores em todo o Estado receberam cerca de 59 mil solicitações dos eleitores via Título Net, a ferramenta que usamos para emitir o título eleitoral ou fazer as alterações demandadas pelos eleitores. Ainda como forma de zelar pela saúde dos servidores, a unidade médica do Tribunal, que conta com três médicos muito qualificados, vem acompanhando semanalmente possíveis casos da doença e divulgando interna e externamente pesquisas e informações sobre o novo coronavirús e todos os seus aspectos. Na semana passada, fizemos uma videoconferência com mais de 100 servidores, que puderam conversar e tirar dúvidas com nossos médicos. Nossa prioridade absoluta é preservar vidas.

A pandemia atrasou os trabalhos eleitorais como, por exemplo, as prestações de contas partidárias?
Absolutamente. Não houve atraso nem na parte administrativa nem na parte jurisdicional. Todas as unidades do Tribunal estão trabalhando remotamente para cumprir suas obrigações. E os desembargadores vêm julgando todos os processos através de videoconferência. Quanto às prestações de contas partidárias de 2019, o prazo vai até 30 de junho.

Está tudo em dia porque nosso pessoal de controle interno está atuando remotamente. Todas as orientações aos partidos de como prestar contas à Justiça Eleitoral estão no nosso site. Na semana passada, também neste sentido, nossa Escola Judiciária Eleitoral (EJE) realizou uma live exatamente para orientar e esclarecer todos os aspectos da prestação de contas tanto para partidos quanto para possíveis candidatos.

Como o TRE garante que não ocorrerá fraude na regularização de título pela internet?
Primeiro, é importante destacar que todos os eleitores que fizeram solicitações via internet se comprometeram, legalmente, a prestar informações corretas e verdadeiras. Também foram informados pelo nosso sistema online que poderiam responder criminalmente por alguma tentativa de fraude. Nosso sistema de informática é muito seguro. Para evitar duplicidade, por exemplo, é solicitado o nome do eleitor, data de nascimento e o nome da mãe.

Mesmo que sejam eleitores gêmeos, temos como identificá-los. Além disso, para fazer o alistamento eleitoral ou qualquer mudança no cadastro, solicitamos uma fotografia atualizada e uma selfie do eleitor segurando seu documento oficial com foto. Assim, nosso servidores tiveram como checar se aquela pessoa é a mesma que está fazendo o requerimento. Durante todo esse processo, que se acentuou em abril e maio, fizemos mais de 15 mil diligências.

Ainda assim, daquelas 59 mil solicitações referidas na resposta anterior, mais de 4 mil foram indeferidas porque percebemos algum tipo de erro. Importa frisar também que, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, todos que fizeram solicitações via Título Net terão que comparecer presencialmente aos cartórios após a pandemia para a coleta de dados biométricos, assinatura digital e fotografia. Se a Justiça Eleitoral identificar fraude, o juiz eleitoral e o promotor do município poderão agir para punir os responsáveis.

O senhor acredita que há condições de realizar as eleições ainda neste ano?
Este é o nosso desejo. Porém, infelizmente, o novo coronavírus tem ceifado muitas vidas. As medidas adotadas para a contenção do avanço da doença, não atingiram os efeitos desejados. O aumento do número de óbitos e de contaminados, é uma realidade diariamente anunciada. A esta altura, a mudança do calendário eleitoral e um possível adiamento para novembro ou dezembro, embora indesejável, mostra-se inevitável. Tudo, em bom rigor, vai depender da evolução da doença.

O que o senhor acha da proposta de prorrogação dos mandatos e eleições unificadas em 2022?
A prorrogação de mandatos é algo incogitável, por dupla razão: primeiro porque os eleitores votaram nos seus prefeitos e vereadores para um mandato de quatro anos. Segundo porque a alternação no poder é algo afeiçoado ao regime democrático.

Além do mais, há casos em que os prefeitos já estão concluindo o segundo mandato, não podendo, por imperativo constitucional, permanecer no cargo.

Se for o caso, como realizar as eleições convivendo com o vírus?
A intensificação do uso das redes sociais será uma realidade na campanha eleitoral. Em relação à segurança dos eleitores e de todo pessoal que trabalha no dia das eleições, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, informou que vem tentando formalizar convênios e parcerias com a iniciativa privada para o fornecimento de todos os equipamentos de segurança necessários. Todas as medidas de segurança serão postas à disposição dos servidores e dos eleitores.


Informações Blog da Folha de Pernambuco


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